Fim da escala 6x1: Veja quem tem direito, quando começa a valer e como será a transição
Nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada para 40 horas semanais e garantia de salários sem redução.
O fim da escala 6x1 representa uma mudança importante para os trabalhadores brasileiros. A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação será gradual, permitindo que empresas e categorias profissionais se adaptem às novas regras.
QUANDO COMEÇA E COMO SERÁ A TRANSIÇÃO?
A previsão é que as mudanças comecem em 15 de dezembro de 2026, após o período inicial de transição de 60 dias.
A implementação ocorrerá em duas etapas:
Primeira etapa: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa: após 14 meses da promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
Durante todo o processo, a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. Eventuais escalas diferenciadas deverão respeitar as condições previstas na emenda e nas negociações coletivas.
QUEM TEM DIREITO AO FIM DA ESCALA 6X1?
A mudança alcança os trabalhadores abrangidos pelas novas regras constitucionais sobre jornada de trabalho, incluindo os contratos em vigor. Entre os principais grupos estão:
Trabalhadores da indústria e do comércio, incluindo empregados de fábricas, supermercados, lojas e farmácias.
Trabalhadores de bares, restaurantes e serviços, como profissionais de limpeza, manutenção e atendimento.
Trabalhadores terceirizados, inclusive os que prestam serviços a empresas privadas.
Trabalhadores temporários e contratados por prazo determinado, conforme as regras aplicáveis aos seus vínculos.
Trabalhadores domésticos e de outras categorias profissionais, observadas as disposições constitucionais e legais específicas.
A redução da jornada deverá respeitar a garantia de manutenção dos salários. Categorias que já possuem jornadas menores também deverão observar as novas regras de descanso, conforme as condições aplicáveis a cada profissão.
Autônomos, MEIs e prestadores de serviços como pessoa jurídica, sem vínculo de emprego, não são automaticamente abrangidos pelas regras destinadas aos empregados. Já os trabalhadores terceirizados em contratos com a administração pública terão prazo diferenciado para adaptação, de até 12 meses, conforme a emenda.
A ESCALA 6X1 PODERÁ CONTINUAR?
A regra geral prevê dois dias de descanso remunerado por semana, mas poderão existir escalas diferenciadas em atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, transporte e vigilância.
Essas situações deverão respeitar as condições previstas na emenda e os acordos ou convenções coletivas aplicáveis. A existência de plantões ou de uma escala especial não significa autorização automática para manter a escala 6x1 sem alterações.
MAIS DESCANSO, SEM REDUÇÃO SALARIAL
O fim da escala 6x1 busca garantir mais tempo para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida, sem que os trabalhadores precisem abrir mão de parte de seus salários.
A transição exigirá acompanhamento das empresas, dos sindicatos e dos trabalhadores para assegurar que as novas regras sejam cumpridas e que os direitos conquistados sejam respeitados.
Comunicação STILASP 🤝
