POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - LGPD

O STILASP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo, que nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS passa a ser chamada de “STILASP” ou apenas “nós”, tem como propósito ser instrumento de luta da categoria, prezando pela dignidade e proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados.

O sigilo de suas informações e a sua privacidade são muito importantes para nós. Quando você nos procura, utiliza nossos serviços ou se sindicaliza, tomamos os cuidados necessários para garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018). 

Essa Política de Privacidade visa a esclarecer e conferir transparência a todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo STILASP e pode ser alterada e atualizada sem aviso prévio, de forma que recomendamos que a consulte regularmente.

DAS DEFINIÇÕES

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

  • Finalidade: o objetivo, o propósito que a STILASP deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais

  • Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política se aplica, em geral, a todos os sindicalizados do STILASP, Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo STILASP, incluindo Usuários do site ou aplicativo, ou ainda, qualquer outro meio, e resume como o STILASP poderá realizar toda operação com os dados pessoais dos Titulares a que tenha acesso, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que o STILASP entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso site e aplicativo. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site e aplicativo ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO AS COLETAMOS?

Na ficha de sindicalização coletamos os dados necessários para o funcionamento de nossos serviços e para a defesa de seus direitos individuais e coletivos.

Seus dados são coletados quando você comparece a nossa sede, envia e-mails, mensagens de WhatsApp, SMS, telefona para nós, se inscreve na nossa Newsletter, fala conosco através do site, participa de nossas plenárias, assembleias, reuniões, cursos e eventos, utiliza de nossos serviços jurídicos ou fornece suas informações aos nossos diretores.

Podemos receber dados relacionados à sua situação funcional por meio da empregadora, em especial: sua data de admissão, exoneração, aposentadoria, salário e informações de pagamento das contribuições mensais.

Seus dados podem ser coletados pelo nosso site.

Assim, podem ser alvo de coleta, conforme finalidades específicas e base legal aplicável:

a. Dados pessoais de identificação: nome, CPF, Registro Funcional (RF), estado civil, secretaria, unidade, departamento, setor, cargo/função, data de admissão, regime de trabalho, cópia de documento com foto, entre outros.

b. Dados pessoais de contato: e-mail, celular, telefone, endereço, entre outros.

c. Dados pessoais sensíveis: gênero, data de nascimento, cor, escolaridade, deficiência, salário, entre outros.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da sua relação laborativa (ou a você relacionados). Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

3 - PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

O STILASP usa os dados pessoais para defender os interesses da categoria e representá-la, atuar em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, atuar em formação profissional, promover estudos e relatórios, divulgar informativos, campanhas e benefícios, comunicar-se com você e cumprir a lei. Também podemos usar os dados pessoais para outros fins, com ou sem o seu consentimento, mas sempre em conformidade com as possibilidades legais e/ou contratuais.

O STILASP usa seus dados pessoais legitimado pela adequada base legal. Em algumas circunstâncias, o STILASP precisa do seu consentimento; em outras, realiza o tratamento para cumprir um contrato/compromisso com você, para proteger seus interesses vitais ou de outras pessoas ou, ainda, para cumprir a própria lei. Também podemos tratar seus dados pessoais, quando tivermos legítimo interesse ou houver interesses legítimos de terceiros, levando em consideração seus direitos e expectativas. Se você tiver dúvidas sobre a base legal do tratamento, entre em contato com nosso canal de atendimento aos direitos dos titulares pelo e-mail xxxxxx@stilasp.org.br .

O STILASP preza pelo tratamento mínimo de dados, mantendo apenas o que compreende os requisitos de finalidade, adequação e necessidade, se comprometendo a manter as melhores medidas de segurança nas operações que envolvam os seus dados, cobrando a mesma postura dos terceiros com quem, por força de relação contratual, precisa realizar algum compartilhamento dos dados, na figura de operador.

a. Defesa dos interesses da categoria e representação

Os dados pessoais são utilizados para a atuação do Sindicato na defesa dos interesses da categoria atendendo aos princípios e objetivos do sindicato.

O STILASP realiza assembleias e votações, contribui com a formação profissional, recebe reclamações e denúncias, entre várias outras atividades.

b. Atendimento jurídico e voltado para formação profissional

Os dados pessoais podem ser utilizados no atendimento jurídico, coletivo ou individual, situação em que haverá o compartilhamento de dados com a nossa assessoria jurídica.

Em caso de procedência de demandas coletivas movidas pelo Sindicato, os valores pecuniários obtidos são transferidos aos beneficiários. O STILASP poderá, portanto, tratar dados bancários imprescindíveis para os pagamentos/repasses devidos.

O Sindicato, através de sua Escola de Formação, realiza cursos, seminários, rodas de conversas, palestras etc. Para tanto, pode compartilhar dados dos inscritos com as equipes responsáveis por cada evento.

c. Promoção de estudos e relatórios

Por meio da anonimização dos dados, o STILASP pode realizar estudos para estabelecer estratégias de atuação enquanto entidade representativa de classe. Tais relatórios podem conter média salarial, quantidade de sindicalizações e desfiliações, inserção e percentual de mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e pessoas do grupo LGBTQIA+, estudo de condições de trabalho, entre outras informações relevantes.

d. Divulgação de informativos, campanhas e benefícios

Podemos utilizar os seus dados de contato para fins de veiculação de informativos e campanhas voltadas para o interesse da categoria profissional e de seus dependentes, além de promover informações e campanhas culturais para a categoria e o público em geral, bem como convênios visando a oferta de benefícios de desconto e promoções aos sindicalizados.

Caso não deseje o envio de informativos e demais notícias promovidas pelo STILASP, o titular dos dados poderá requer sua exclusão das listas, encaminhando um e-mail para xxxxxxx@stilasp.org.br

e. Comunicação com o titular de dados

Utilizamos os seus dados para entrar em contato diretamente com você, seja em relação à solicitação de atendimento e informação, pesquisas de satisfação, ou até mesmo para fins associativos, registrando todos os atendimentos realizados.

f. Utilização de dados sensíveis

Em relação aos seus dados sensíveis, temos, em primeiro lugar, sua condição de sindicalizado. É por meio dela que o STILASP exerce a defesa dos interesses da categoria e representação, cumprindo com nossa obrigação constitucional.

A sua condição de sindicalizado também é utilizada para viabilizar o acesso aos benefícios oferecidos pelo Sindicato: política de descontos, por meio de convênios com empresas parceiras, colônias de férias, cursos, eventos e festas.

Os convênios podem ser visualizados no nosso site: stilasp.org.br. O Sindicato não compartilha dados com as empresas conveniadas, bastando que você comprove sua condição de sindicalizado. Quando for necessário o compartilhamento de informações, pediremos sua autorização prévia.

Em demandas judiciais, pode ser necessário o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados a acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.

Seus dados bancários poderão ser utilizados para repasse de verbas obtidas judicialmente pelo sindicato, assim como cobrança e reembolso de mensalidades.

Finalmente, podemos tratar os dados de seus dependentes para garantir os mesmos benefícios oferecidos ao sindicalizado. 

 O STILASP ainda realiza o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

·       cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance e

·       cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

O STILASP pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços vinculados à nossa atividade, nossos parceiros ou terceiros sob sua orientação.

Prestadores de serviço: O sindicato poderá contratar terceiros para atuar como prestadores de serviços e realizar determinadas tarefas em nosso nome, como processar ou armazenar dados (incluindo dados pessoais). Os prestadores de serviços do STILASP devem processar os dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e de acordo com as nossas instruções. Eles não podem usar os dados pessoais que compartilhamos para seus próprios propósitos e devem apagar ou devolver os dados pessoais assim que atenderem nossa solicitação.

• Parceiros: Às vezes, o STILASP pode estabelecer parceria com terceiros para viabilizar nossos objetivos e princípios. O sindicato exige que os parceiros protejam seus dados pessoais.

• Terceiros: O STILASP pode compartilhar dados pessoais com terceiros sob sua orientação ou com seu consentimento. Poderemos também compartilhar informações sobre você se determinarmos que, para finalidades de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, o compartilhamento é necessário e pertinente. Poderemos também compartilhar informações sobre você, desde que haja uma base legal para isso, se determinarmos que o compartilhamento é razoavelmente necessário para cumprir os nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou sindicalizados.

a. Curso de Formação

Quando você nos procura com interesse em participar de cursos de formação profissional, seus dados, acompanhados ou não de ficha de inscrição, são compartilhados com a equipe responsável.

b. Jurídico

Para ações judiciais coletivas e/ou individuais, dúvidas e atendimentos jurídicos, o Sindicato compartilha seus dados com nossa assessoria jurídica. 

c. Com outro sindicato

Conforme prevê a lei, você tem o direito, mediante requisição expressa, de requerer a portabilidade de seus dados para outro sindicato. Para tanto, você deverá entrar em contato conosco e nós compartilharemos seus dados com o sindicato de sua nova base.

d. Convênios

Nossos convênios não exigem do Sindicato o compartilhamento de dados pessoais dos sindicalizados e/ou seus dependentes. Para fazer uso dos descontos e vantagens, basta que você demonstre sua condição de sindicalizado.

Quando houver a necessidade de compartilhamento de dados, pediremos previamente seu consentimento em termo específico. 

e. Eventos

O sindicato realiza diversos eventos, físicos e/ou digitais, por exemplo: lives, promoções, festas, desportos... Para viabilizar os eventos, precisamos compartilhar os dados dos participantes com empresas parceiras. O compartilhamento será sempre informado, caso a caso, aos participantes, colhendo-se, se o caso, as autorizações devidas. 

f. Colônia de férias

O Sindicato possui parceria com diversas colônias de férias. A lista pode ser visualizada em nosso site stilasp.org.br. Para que sua viagem seja viabilizada, seus dados de reserva e pagamento são compartilhados com as colônias. 

g. Contribuições Diversas

Dados dos associados poderão ser encaminhados à empregadora para a implementação de descontos legais ou negociais.

h. Desenvolvedores e Suporte

O Sindicato preza pela segurança de seus dados e, por isso, trabalha com parceiros de desenvolvimento e suporte de softwares. Utilizamos servidor próprio para armazenamento de seus dados pessoais, bem como possuímos sistemas específicos que garantem o tratamento de dados de forma adequada e segura. 

O desenvolvimento, manutenção e atualização do nosso site, servidor, sistema de assembleias e votação online e sistemas internos podem ocasionar o compartilhamento de alguns de seus dados com desenvolvedores e suporte, para isso, o Sindicato exige de seus parceiros as melhores práticas de segurança.  

i. Motivos legais para divulgação de dados

Em certas circunstâncias, o STILASP poderá/deverá divulgar seus dados pessoais, na medida necessária e apropriada, para órgãos governamentais, consultores ou terceiros com o objetivo de cumprir com a LGPD ou com uma ordem ou intimação judicial. Sempre que possível seus dados serão anonimizados antes de tal fornecimento.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para o armazenamento de dados em nuvem, sempre atendendo o disposto no artigo 33 da Lei 13.709/2018; para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos.

6. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

O prazo pelo qual o STILASP mantém os dados pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do STILASP é uma prioridade para nós. O STILASP estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço ou em uma unidade internacional, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos sindicalizados, usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

8. SEUS DIREITOS

A LGPD garante direitos aos titulares dos dados. Como titular dos seus dados pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

·       acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

·       atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·       anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

·       informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

·       informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

·       revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;

·       solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;

·       oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição.

Para exercer seus direitos sobre os seus dados pessoais, você pode acionar nosso canal de atendimento – xxxxxx@stilasp.org.br

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da STILASP, de Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail xxxxxx@stilasp.org.br com o título “xxxxxx ao Encarregado”.

10. TERMOS DE USO DO SITE E APLICATIVO

Estes Termos de Uso são aplicáveis, inclusive, ao site e aplicativo do STILASP e a todos que acessam o nosso Site e Aplicativo.

Ao acessar o Site e Aplicativo, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar o nosso site e aplicativo. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar o nosso site e aplicativo.

11. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a STILASP entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso site e aplicativo após as alterações, que serão publicadas no site e aplicativo, você concorda com as alterações também.

12. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Em nosso site e aplicativo há área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site ou ao Aplicativo, ou ainda o cancelamento de seu acesso futuramente.

Política atualizada em maio/2022

Política de Cookies

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Disposições finais

Para o STILASP a privacidade e confiança são fundamentais em nossa relação. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança.

Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação.

Ao continuar a navegação nas nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, você concorda com elas.